Súmula: Nomeia para integrarem o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, a partir de 04 de fevereiro de 2019, SAMARA CRISTINA DOS SANTOS DE MEIRA, e JEFERSON JOSÉ MARQUEZAN, como membros Titular e Suplente - FENACON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com a modificação operada pela Lei Federal nº 9.829, de 2 de setembro de 1999 e na forma do Decreto Estadual nº 3.467, de 29 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 11.871, de 03 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para integrarem o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, a partir de 04 de fevereiro de 2019, SAMARA CRISTINA DOS SANTOS DE MEIRA, e JEFERSON JOSÉ MARQUEZAN, como membros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Federação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, ficando sem efeito o art. 1.º do Decreto nº 210, de 16 de janeiro de 2019.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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