Súmula: Nomeia servidores para integrarem o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com a modificação operada pela Lei Federal nº 9.829, de 2 de setembro de 1999 e na forma do Decreto Estadual nº 3.467, de 29 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 11.871, de 03 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para integrarem o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, a partir de 04 de fevereiro de 2019, como representantes da Federação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON: JEFERSON JOSÉ MARQUEZAN (Titular) e JOÃO GELÁSIO WEBER (Suplente). (vide Decreto 253 de 23/01/2019)
Art. 2.º Retifica o caput do art. 1.º do Decreto nº 65, de 08 de janeiro de 2019, a fim de constar que o mandato dos membros do Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná nomeados é a partir de 04 de fevereiro de 2019.
Art. 3.º Retifica a relação de representantes constante no art. 1.º do Decreto nº 65, de 08 de janeiro de 2019, nos seguintes termos:
I - na parte onde consta "Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR", leia-se "Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - FAMPEPAR"
II - na parte onde consta: "JOSÉ EDUARDO MORAES SARMENO", leia-se "JOSÉ EDUARDO MORAES SARMENTO"
III - na parte onde consta: "MARCOS SEBESTIÃO RIGONI DE MELLO", leia-se "MARCOS SEBASTIÃO RIGONI DE MELLO"
IV - na parte onde consta: "CAROLINE CAVET", leia-se "CAROLINE AMADORI CAVET".
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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