(vide Decreto 64 de 08/01/2019)
Súmula: Nomeia servidores para exercerem funções o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com a modificação operada pela Lei Federal nº 9.829, de 2 de setembro de 1999 e na forma do Decreto Estadual nº 3.467, de 29 de janeiro de 2001 e alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para exercerem as seguintes funções no Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná: MARCOS SEBASTIÃO RIGONI DE MELLO – Presidente; SEBASTIÃO MOTTA – Vice-Presidente; LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA – Secretário.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado