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Decreto 49 - 7 de Janeiro de 2019


Publicado no Diário Oficial nº. 10348 de 7 de Janeiro de 2019

Súmula: Revoga o Parágrafo único do art. 2º-A do Decreto Estadual nº 5.409, de 03 de novembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1.º Fica revogado o Parágrafo único do art. 2º-A do Decreto Estadual nº 5.409, de 03 de novembro de 2016, incluído pelo Decreto nº 7.347, de 12 de julho de 2017.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

João Carlos Ortega
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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