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Lei 19435 - 26 de Março de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10157 de 27 de Março de 2018

(vide Decreto 6128 de 09/02/2017)

(Revogado pela Lei 21352 de 01/01/2023)

Ementa: Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais que especifica, do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais do Gabinete do Governador, do Gabinete da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Casa Militar, da Controladoria Geral do Estado - CGE, da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECS e da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 26 de março de 2018.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Maria Aparecida Borghetti
Vice-Governadora do Estado

Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil

Élio de Oliveira Manoel
Chefe da Casa Militar

Carlos Eduardo de Moura
Controlador-Geral do Estado

DEONILSON ROLDO
Secretário de Estado da Comunicação Social

Juraci Barbosa Sobrinho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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