Súmula: Designar representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED e da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME para comporem Grupo de Trabalho.
A Secretária de Estado da Educação e a Secretária Municipal da Educação de Curitiba, no uso das atribuições legais, e tendo em vista a perspectiva de fortalecer o regime de colaboração e ampliar os anos de escolaridade da população, considerando que as características das Redes de Ensino Municipal e Estadual de Curitiba exigem medidas de atuação conjunta dos organismos estaduais e municipais, e o contido no protocolado n.° 15.065.930-2,RESOLVEM:
Art. 1º Designar representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, os quais se encontram relacionados no Anexo desta Resolução, para comporem o Grupo de Trabalho de Curitiba, instituído por meio da Resolução Conjunta n.° 03/2017 - SEED/SME, de 20 de março de 2017, com os seguintes objetivos: (vide Resolução 14 de 14/11/2023)
a) Promover a integração do planejamento da rede escolar, envolvendo as Redes Estadual e Municipal de Ensino, visando ao pleno atendimento da população em idade escolar, em Curitiba.
b) Elaborar propostas de atendimento, com base em análises referentes às condições físicas, oferta e demanda, necessidade de dualidade administrativa, transporte, disponibilidade de terrenos, ações de acompanhamento pedagógico no processo de transição dos alunos da Rede Municipal de Ensino para a Rede Estadual de Ensino.
c) Acompanhar o processo de matrículas escolares, de modo a compatibilizar as propostas referentes à Rede Escolar, com pleno atendimento da demanda.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta n.° 03/2017 -SEED/SME, publicada no Diário Oficial do Estado n.° 9.936, em 03 de maio de 2017.
Curitiba, 08 de março de 2018.
Ana Seres Trento Comin Secretária de Estado da Educação
Maria Silvia Bacila Winkeler Secretária Municipal da Educação de Curitiba
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Página para impressão
