Súmula: Torna público o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Paraná.
O Secretário de Estado da Cultura, presidente do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Paraná – CONSEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual nº 17.063/2012, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Paraná, em anexo, aprovado por deliberação dos conselheiros presentes na primeira reunião realizada no dia 30 de novembro de 2017, no município de Curitiba-PR. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 06 de dezembro de 2017.
João Luiz Fiani Secretário de Estado da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado