Súmula: Atualiza a tabela de preços dos auditórios e espaços do Canal da Música e institui o preço da hora técnica.
O Diretor-Presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 19 do seu regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual n° 5.510, de 10 de novembro de 2016, RESOLVE
Art. 1°. Reajustar a tabela de preços dos auditórios e espaços do Canal da Música e instituir o preço da hora técnica de transmissão e/ou exibição de conteúdos na TV É-Paraná.
Art. 2°. As diárias cobradas pela utilização dos espaços passam a vigorar da seguinte forma:
§ 1°. Grande Auditório:
§ 2°. Pequeno Auditório:
§ 3°. Salas de Apoio:
§ 4°. Hall
Art. 3°. Os presentes valores não contemplam estrutura de sonorização, iluminação e técnicos para a realização dos eventos.
Art. 4°. As reservas só serão efetivadas após o pagamento, pelo interessado, de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor total do contrato.
Art. 5°. Em caso de cessão gratuita dos espaços do Canal Música, o interessado deverá pagar taxa de 20% (vinte por cento) sobre o valor previsto no inciso IV, do § 1°, do art. 2° desta Portaria, que servirá para cobrir as despesas de consumíveis da RTVE.
Art. 6°. O preço da hora técnica por transmissão de eventos ou exibição de programa inédito na TV será de R$ 2.776,00 (dois mil setecentos e setenta e seis reais), ficando dispensado o pagamento em caso de reprises, quando de interesse da emissora para complemento na grade da mesma.
Art. 7°. Os preços dos espaços da Canal da Música e o preço da hora técnica de transmissão e/ou exibição de conteúdos na TV É-Paraná serão reajustados anualmente com base no índice acumulado nos últimos 12 (doze) meses, com referência ao mês de junho do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
Art. 8°. Os casos não elencados no presente, serão deliberados pela Diretoria da RTVE.
Art. 9°. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1° de julho de 2017, ficando revogada as Portarias 019/2015 e 03/2016.
Publique-se. Cumpra-se. Anote-se. Curitiba, 13 de junho de 2017.
Sergio Akio Kobayashi Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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