Súmula: Renovado o reconhecimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 26 de julho de 2017 até 25 de julho de 2022, do Curso de Graduação em Ciências Econômicas - Bacharelado - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado ao art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 27/2017, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado nº 14.594.696-4, com base no protocolado nº 14.490.735-3, DECRETA:
Art. 1.º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 26 de julho de 2017 até 25 de julho de 2022, do Curso de Graduação em Ciências Econômicas - Bacharelado, com carga horária de 3.000 (três mil) horas, 44 (quarenta e quatro) vagas no período integral e 80 (oitenta) vagas no período noturno, turno de funcionamento período integral e período noturno, regime de matrícula seriado anual, e período de integralização mínimo de 4 (quatro) e máximo de 8 (oito) anos para o período integral e mínimo de 5 (cinco) e máximo de 8 (oito) anos para o período noturno, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, mantida pelo Estado do Paraná.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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