Súmula: Revoga as Resoluções n.º 453/2017 – GS/SEED e n.º 454/2017 – GS/SEED, ambas de 22/02/2017.
A Secretária de Estado da Educação, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 45 da Lei Estadual n.º 8.485, de 03/06/1987, tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar Estadual n.º 103, de 15 de março de 2004, e na Lei Complementar Estadual n.º 130, de 14 de julho de 2010, e considerando o contido no protocolado n.º 14.506.209-8, RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Resoluções n.º 453/2017 – GS/SEED e n.º 454/2017 – GS/SEED, ambas de 22/02/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado n.º 9.895, em 01/03/2017, que dispõem, respectivamente, sobre a progressão na carreira funcional de Professores do Quadro Próprio do Magistério – QPM e de Agentes Educacionais I e II do Quadro de Funcionários da Educação Básica – QFEB, da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de março de 2017.
Ana Seres Trento Comin Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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