Pesquisa Rápida voltar

Exibir Ato

Página para impressão Página para impressão
Alterado   Compilado   Original  

Resolução SEED 5393 - 05 de Dezembro de 2016


Publicado no Diário Oficial nº. 9839 de 9 de Dezembro de 2016

Súmula: Credencia as instituições de ensino da rede estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná.

A Secretária de Estado da Educação, no uso das atribuições legais e considerando:
I. a Lei n.º 9.394/1996 de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II. a Deliberação n.º 05/2010, de 03/12/2010 - CEE/PR, que estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná;
III. o Parecer CEE/CEIF/CEMEP n.º 09/2016, de 16/06/2016, que aprova a realização dos Exames para a Educação de Jovens e Adultos para o ano de 2016 no Estado do Paraná,
 

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar as instituições de ensino da rede estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, conforme relação constante no Anexo I desta Resolução, para emitirem Certificados de Conclusão, em Nível Fundamental ou Médio, e Históricos Escolares Parciais das disciplinas concluídas com êxito, quando solicitados pelos participantes dos Exames Estaduais de EJA/2016, on-line, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Parágrafo único. A fim de que possam produzir efeitos legais, as instituições de ensino credenciadas por esta Resolução deverão observar os dispostos no Edital n.º 51/2016 – GS/SEED para emitir os Certificados de Conclusão e os Históricos Parciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 05 de dezembro de 2016.

 

Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
ExibirDescrição
anexo166147_40530.pdf
topo
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná