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Lei 18404 - 22 de Dezembro de 2014


Publicado no Diário Oficial nº. 9360 de 23 de Dezembro de 2014

Súmula: Revogação de Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I –
Lei nº 5.136, de 1º de junho de 1965;

II – Lei nº 6.627, de 17 de outubro de 1974;

III – Lei nº 7.527, de 17 de novembro de 1981;
IV – L ei nº 9.206, de 23 de janeiro de 1990;

V – Lei nº 9.449, de 27 de novembro de 1990;

VI – Lei nº 11.117, de 30 de junho de 1995;

VII – Lei nº 12.073, de 11 de março de 1998;

VIII – Lei nº 12.158, de 27 de maio de 1998;

IX – Lei nº 12.332, de 24 de setembro de 1998;

X – Lei nº 12.437, de 13 de janeiro de 1999;

XI – Lei nº 13.537, de 6 de maio de 2002;

XII – Lei nº 14.127, de 18 de setembro de 2003;

XIII – Lei nº 14.337, de 16 de fevereiro de 2004; e

XIV – Lei nº 14.795, de 15 de julho de 2005.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2014.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Andre Bueno
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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