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Decreto 11499 - 02 de Julho de 2014


Publicado no Diário Oficial nº. 9238 de 2 de Julho de 2014

Súmula: Aprova o Regulamento da autarquia INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS – ITC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 8.485, de 03 de junho de 1987, e o artigo nº 10 da Lei Estadual nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, bem como o contido no protocolado sob nº 13.075.326-4,
 

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da autarquia INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS – ITC, na forma do anexo que integra o presente Decreto.
(Revogado pelo Decreto 6914 de 17/05/2017)

Art. 2º Fica alterada, na estrutura organizacional do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITC, a denominação de 2 (dois) cargos de provimento em comissão de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5, para Assessor Técnico, mantida a mesma simbologia e 2 (dois) cargos de provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo 1-C, para Assistente Técnico, mantida a mesma simbologia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual nº 770, de 9 de maio de 2007.

Curitiba, em 02 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil

Antonio Caetano de Paula Júnior
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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