CORRIGENDA:
LEI Nº. 6.417, de 3 de julho de 1973. PUBLICADA NO D.O. Nº. 87, de 9 de julho de 1973.
ART. 2º. nº. 7 - ONDE SE LÊ: " Comando Geral" LEIA-SE: "Comandante Geral"
ART. 24 - ONDE SE LÊ: ...no artigo 23 deste Código. LEIA-SE: ...no artigo 23 deste Código. SEÇÃO III Da Gratificação de localidade Especial.
ART. 55 - ... ONDE SE LÊ: Do salário família Art. 57 ... LEIA-SE: Do Salário Família - art. 56 ONDE SE LÊ: Capítulo III Do Funeral LEIA-SE: Capítulo III Do Funeral Art. 64 - O Estado assegurará sepultamento condigno ao Policial Militar.
ART. 79- ONDE SE LÊ: ..."que na situação de reforma"... LEIA-SE: ..."quer na situação de reforma"...
ART. 83 - ONDE SE LÊ: ...prive do osto ... LEIA-SE: ...prive do posto ...
ART. 101 - nº. 01 - ONDE SE LÊ: Quando determinados por lei ... LEIA-SE: "Quando determinados por lei ou regulamentos, quantias estipuladas nesses atos: 70% (setenta por cento) para os descontos previstos nas letras "c" e "e" do item 3 do artigo 98;"...
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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