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Lei 6417 - 03 de Julho de 1973


Publicado no Diário Oficial no. 113 de 14 de Agosto de 1973

CORRIGENDA:

LEI Nº. 6.417, de 3 de julho de 1973.
PUBLICADA NO D.O. Nº. 87, de 9 de julho de 1973.

ART. 2º. nº. 7 -
ONDE SE LÊ: " Comando Geral"
LEIA-SE: "Comandante Geral"

ART. 24 -
ONDE SE LÊ: ...no artigo 23 deste Código.
LEIA-SE: ...no artigo 23 deste Código.
                        SEÇÃO III
                        Da Gratificação de localidade Especial.

ART. 55 - ...
ONDE SE LÊ: Do salário família
Art. 57 ...
LEIA-SE: Do Salário Família - art. 56
 
ONDE SE LÊ: Capítulo III
                     Do Funeral
LEIA-SE: Capítulo III
                     Do Funeral
                     Art. 64 - O Estado assegurará sepultamento condigno ao Policial Militar.

ART. 79-
ONDE SE LÊ: ..."que na situação de reforma"...
LEIA-SE: ..."quer na situação de reforma"...

ART. 83 -
ONDE SE LÊ: ...prive do osto ...
LEIA-SE: ...prive do posto ...

ART. 101 - nº. 01 -
ONDE SE LÊ: Quando determinados por lei ...
LEIA-SE: "Quando determinados por lei ou regulamentos, quantias estipuladas nesses atos:
              70% (setenta por cento) para os descontos previstos nas letras "c" e "e" do item 3 do artigo 98;"...

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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