Súmula: Altera o D ecreto Es tadual nº 7.291, de 21 de fevereiro de 2013, que instituiu o Programa Paraná Competitivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 9.895, de 08 de janeiro de 1992 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.004.049-7, DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 7.291, de 21 de fevereiro de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"XI Investimento em Cidadania, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado