(Revogado pela Lei 18343 de 11/12/2014)
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM, com sede e foro no Município de Londrina.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM, com sede e foro no Município de Londrina.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de outubro de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Paulino Viapiana Secretário de Estado da Cultura
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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