(Revogado pela Lei 18343 de 11/12/2014)
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de São José do Ivaí, com sede e foro no Município de Santa Isabel do Ivaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de São José do Ivaí, com sede e foro no Município de Santa Isabel do Ivaí.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 24 de setembro de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Fernando Scanavaca Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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