Súmula: Institui o Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e nomeia seus representantes - SEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 34, da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 e o art. 6º do Decreto nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010 e sob proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2, composto pelos seguintes membros:
I- Poder Público: 10 (dez) representantes, sendo:
a) 5 (cinco) do Estado; e
b) 5 (cinco) dos Municípios
II- Setores Usuários de Recursos Hídricos: 11 (onze) representantes, sendo:
a) 3 (três) do setor de abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;
b) 1 (um) do setor de Hidroeletricidade;
c) 4 (quatro) do setor de captação industrial e diluição de efluentes industriais; e
d) 3 (três) do setor de agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura.
III- Sociedade Civil Organizada: 7 (sete) representantes, sendo:
a) 2 (dois) de organizações não governamentais;
b) 3 (três) de entidades de ensino e pesquisa; e
c) 2 (dois) de entidades técnico profissionais.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2:
I- do Poder Público:
a) Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ - ROBERT GORDON HICKSON (titular) e GUMERCINDO NOGUEIRA DE BRITO (suplente);
b) Instituto Ambiental do Paraná – IA P MARIA GLÓRIA GENARI POZZOBON (titular) e GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (suplente);
c) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA - GILMAR JEFERSON PALUDO (titular) e SILVIO BENDER (suplente);
d) Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB - JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE DUARTE (titular) e OSCAR MASSAIUKI YAMAMOTO (suplente);
e) Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER NELSON HAUENSTEIN (titular) e EDNILSON SIMONE (suplente);
f) Prefeitura Municipal de Iporã – ROBER TO DA SILVA (titular) e Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio – VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO (suplente);
g) Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná - CANTUQUIRIGUAÇU - GIZÉLIO LINHARES (titular) e ADRIANO LUIZ BALDICERA (suplente);
h) Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO - ANTONIO MARCOS SEGURO (titular) e ELIZABETH STIPP Camilo (suplente);
i) Prefeitura Municipal de Mamborê - CLAUDINEI CALORI DE SOUZA (titular) e Prefeitura Municipal de Juranda - JULIANO AGULHÃO DOS SANTOS (suplente); e
j) Prefeitura Municipal de Palotina - JUCENIR LEANDRO STENTZLER (titular) e Prefeitura Municipal de Maripá - ANDERSON BENTO MARIA (suplente).
II- dos Setores Usuários de Recursos Hídricos:
a) Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - RENATO MAYER BUENO (titular) e FABIO LEAL OLIVEIRA (suplente);
b) Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - EDSON SILVA DE LIMA (titular) e ISMAEL VASQUES (suplente);
c) Serviço de Abastecimento de Água de Tupãssi - SAATU - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (titular) e JOSÉ APARECIDO ALÍPIO (suplente);
d) Copel Geração e Transmissão S.A. - DALTON LÚCIO BRASIL PEREIRA FILHO (titular) e GIANCARLO CASTANHARO (suplente);
e) Usina de Açúcar e Álcool Goioerê Ltda. - MARCOS EDIMILSON MAZIERO (titular) e Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. Filial Tapejara - VANESSA PENASSO PAVAN (suplente);
f) Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL - CELSO BRASIL DA CRUZ (titular) e Cooperativa Central UNITÁ - MARCELO BRESCIANI (suplente);
g) Globoaves Agroavícola Ltda – GLOBOAVES - NICKELI ROSSI WOLF (titular) e SABARALCOOL S/A Açucar e Alcool - VICTOR VICARI REZENDE (suplente);
h) C. Vale Cooperativa Agroindustrial – C. VALE - GUILHERME DANIEL (titular) e Coopavel Cooperativa Agroindustrial –COOPAVEL - LUCIMAR NOVAES DA SILVA (suplente);
i) Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL - CARLOS EDUARDO BIESDORF (titular) e Associação dos Aquicultores de Maripá - AQUIMAP - ALTAIR JOÃO PANDINI (suplente);
j) Cooperativa Agroindustrial União - COAGRU - MARCOS ANTONIO ROSSETTO (titular) e C. Vale Cooperativa Agroindustrial – C. VALE - GUILHERME DANIEL (suplente); e
k) Cooperativa dos Produtores de Sementes de Laranjeiras – COPROSSEL - PAULO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (titular) e COAMO Agroindustrial Cooperativa - MARCELO CORDEIRO DE ABREU (suplente).
III- da Sociedade Civil Organizada:
a) ROTARY Distrito 4640 - PAULO TADEU FIGUEIRA (titular) e MARLI DECKER CARGNIN (suplente);
b) Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA - PAULO DE TARSO ROSA (titular) e Consórcio Intermunicipal de Conservação da Bacia do Rio Xambrê – CIBAX - JEFERSON CASSIO PRADELLA (suplente);
c) Universidade Paranaense – UNIPAR - MARIA DO SOCORRO TENÓRIO BAUMGARTNER (titular) e LUCIMAR PEREIRA BONETT (suplente);
d) Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE - MOACIR PIFFER (titular) e MARLI RENATE VON BORSTEL ROESLER (suplente);
e) Universidade Federal do Paraná – UFPR - CARLOS EDUARDO ZACARKIM (titular) e ALMIR CUNICO (suplente);
f) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA - CARLOS ALBERTO BUOSI (titular) e JERSON GODOY LESKI (suplente); e
g) Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS - PAULO SÉRGIO ROTTA (titular) e JURANDIR BOZ FILHO (suplente).
Art. 3º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Luiz Eduardo Cheida Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado