Súmula: Institui o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu e nomeia seus representantes. - SEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 34, da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 e o art. 6º do Decreto nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010, e sob proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, composto pelos seguintes membros:
I- Poder Público: 11 (onze) representantes
a) 1 (um) da União;
b) 4 (quatro) do Estado; e
c) 6 (seis) dos Municípios
II- Setores Usuários de Recursos Hídricos: 12 (doze) representante
a) 2 (dois) do setor de abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;
b) 3 (três) do setor de hidroeletricidade;
c) 3 (três) do setor de captação industrial e diluição de efluentes industriais;
d) 3 (três) do setor de agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura; e
e) 1 (um) do setor de lazer.
III- - Sociedade Civil Organizada: 8 (oito) representantes
a) 3 (três) de organizações não governamentais;
b) 2 (dois) de entidades técnico profissionais;e
c) 3 (três) de entidades de ensino e pesquisa.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu:
I- do Poder Público:
a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio - JORGE LUIZ PEGORARO (titular) e APOLONIO RODRIGUES (suplente);
b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA - JUAN ARTIGAS SOUZA LUZ (titular) e ODENIR DE BARBA (suplente);
c) Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ - EMILLE MEDEIROS MASELLA (titular) e IVO BERNARDO HEISLER JUNIOR (suplente);
d) Instituto Ambiental do Paraná – IAP - ELIS REGINA COLFERAI BUSSOLARO (titular) e HENRIQUE MARCOS NOGUEIRA (suplente);
e) Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER - ORLEY JAYR LOPES (titular) e SERGIO LUIZ CARNIEL (suplente);
f) Prefeitura Municipal de Capanema - LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN (titular) e Prefeitura Municipal de Sulina - ALMIR MACIEL DA COSTA (suplente);
g) Prefeitura Municipal de Realeza - MILTON ANDREOLLI (titular) e Prefeitura Municipal Saudades do Iguaçu - MAURO CÉSAR CENCI (suplente);
h) Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu - IRIO ONELIO DE ROSSO (titular) e JOSÉ MARCOS BROSTOLIN (suplente);
i) Prefeitura Municipal de Candoi - GELSON KRUK DA COSTA (titular) e VALDOMIRO IVATIUK JUNIOR (suplente);
j) Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques - IVAR BAREA (titular) e ANDRÉ CRISTIANO HIBINER (suplente);
k) Prefeitura Municipal de Céu Azul - JAIME BASSO (titular) e ANTONIO BASSOTO (suplente).
II- dos Setores Usuários de Recursos Hídricos:
a) Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR ADERBAL LUIZ RONCATO (Titular) e JOÃO CARLOS MARTINELLO (suplente);
b) Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - CELÇO ARISI (titular) e RICARDO SANDINO FARIAS FREGONESI (suplente);
c) Copel Geração e Transmissão S.A. - ANDERSON NASCIMENTO DE ARAÚJO (titular) e CAMILA FREITAS (suplente);
d) Foz do Chopim Energética – FCE - JOSÉ ANTONIO GUGELMIM (titular) e JOEMIR ALFREDO BRUSKE (suplente);
e) Tractebel Energia S.A. - LEOCIR MARCOS SCOPEL (titular) e CLOVIS A TOSTIN DA SILVA (suplente);
f) Brasil Foods - DALMO LIBARDONI (titular) e IVANI INÊS VIAPIANA ENGEL (suplente);
g) Alcast do Brasil - ELISANDRO CARLES (titular) e JOSEMAR JUNIOR CECCHIN (suplente);
h) Flessak Eletro Industria - EDSON CARLOS FLESSAK (titular) e ILSON LUIS FLESSAK (suplente);
i) Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP - TADEU ACORSI (titular) e CLEMILDA DALLA COSTA MARQUES CARNEIRO
j) Fetraf Sul - LUIZ PIRIN (titular) e LUCIANA ALONSO KAISER (suplente);
k) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná – FETAEP- AVELINO ZOCHI (titular) e ANTONIO POLIDORO (suplente); e
l) Águas do Verê - MURICI JOSÉ CHIODELLI (titular) e LEONILDA POLITA (suplente).
III- da Sociedade Civil Organizada:
a) Associação Ambiental da Bacia do Iguaçu e Afluente - AMBIA ITACIR JOSÉ SECCO (titular) e DALMO JOSÉ LIBARDONI (suplente);
b) Associação Duovizinhense de Preservação Ambiental – ADUPAM - HILÁRIO BEDRA (titular) e VENILTO ANTONIO COLETTI (suplente);
c) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - RODRIGO ZANCANARO (titular) e SILVIO DA SILVA (suplente)
d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA - ORLEY JAYR LOPES (titular) e MARCO ANTONIO BAÚ DE CARLI (suplente);
e) Associação dos Engenheiros Agrônomos – AEAFB - CARLOS ALBERTO WUST DA SILVA (titular) e ERICSON MARX (suplente);
f) Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR Campus Dois Vizinhos - ALVARO BOSON DE CASTRO FARIA (titular) e Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS - CARLOS EDUARDO CERETO (suplente);
g) Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR Campus Francisco Beltrão - JULIO CAETANO TOMAZONI (titular) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR Campus Pato Branco - DENISE RAUBER (suplente);
h) Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE - FRAN - CIELE A. C. FOLLADOR (titular) e CHRISTINI N. GRABASKI (suplente).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Luiz Eduardo Cheida Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado