(Revogado pela Lei 18402 de 22/12/2014)
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra - ASMOBALUTEN, com sede e foro no Município de Curitiba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra – ASMOBALUTEN, com sede e foro no Município de Curitiba.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 03 de setembro de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Toninho Wandscheer Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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