Lei 6655 - 27 de Dezembro de 1974


Publicado no Diário Oficial no. 210 de 31 de Dezembro de 1974

Súmula: Doa ao Município de Japira, o trator marca John Deere, modelo 730, série 7325962, pertencente a Secretaria de Agricultura.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Japira, o trator marca JOHN DEERE, modelo 730, série 7325962, dado em comodato pela Secretaria de Agricultura ao referido Município e inservível para o serviço público.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de dezembro de 1974.

 

Emílio Gomes
Governador do Estado

José Cassiano Gomes dos Reis Júnior
Secretário da Agricultura


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado