Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao Ministro MOZART VICTOR RUSSOMANO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao Ministro MOZART VICTOR RUSSOMANO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de dezembro de 1974.
Emílio Gomes Governador do Estado
Zacharias Emiliano Seleme Secretário do Interior e Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado