Lei 6097 - 18 de Maio de 1970


Publicado no Diário Oficial no. 54 de 19 de Maio de 1970

Súmula: Declara de utilidade pública, a Fundação da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, com sede em Jacarèzinho.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade pública, a Fundação da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, com sede em Jacarèzinho.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 18 de maio de 1970.

 

Paulo Pimentel

José Vaz de Carvalho


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado