(Revogado pela Lei 17973 de 17/03/2014)
Súmula: Declara de Utilidade Pública a AÇÃO COMUNITÁRIA FREDERICO OZANAM DE SÃO VICENTE DE PAULA, com sede nesta Capital.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a AÇÃO COMUNITÁRIA FREDERICO OZANAM DE SÃO VICENTE DE PAULA, com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de dezembro de 1975.
Jayme Canet Júnior Governador do Estado
Arnaldo Faivro Busato Secretário de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado