Súmula: Altera a composição das fontes de recursos que custeiam a programação da SETS no valor de R$ 251.568,00 - SETS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, inciso V da Lei Estadual nº 17.398, de 18 de dezembro de 2012, D E C R E T A:
Art. 1° Fica alterada a composição das fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS, no valor de R$ 251.568,00 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art.2° Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 14 de maio de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Flávio Arns Governador do Estado em exercício
Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado