Súmula: Nomeia Luciane do Amaral e Silva Carvalho ao cargo de Professor - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o acórdão transitado em julgado nos autos de Apelação Cível nº 583381-6, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o contido no protocolado sob nº 11.680.286-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7° e 23, da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, LUCIANE DO AMARAL E SILVA CARVALHO, RG nº 42471828, inscrição nº 20982-1, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, Código PNI-1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, na disciplina de Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional da Educação de Curitiba.
Art. 2º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de novembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Flávio Arns Governador do Estado em exercício
Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil
Jorge Sebastião de Bem Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Jorge Eduardo Wekerlin Secretário de Estado da Educação, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado