Súmula: Retifica o Decreto nº 4.999/2012, referente a José Doin Cordeiro Junior - SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o trânsito em julgado dos autos nº 768.810-0 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o contido no protocolado nº 11.680.678-9,
Art. 1º Resolve retificar o Decreto nº 4.499, de 9 de maio de 2012, que reintegrou em caráter provisório JOSÉ DOIN CORDEIRO JUNIOR, RG nº 1.148.838-2, no cargo de Investigador de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a fim de suprimir a expressão “em caráter provisório”, tendo em vista o trânsito em julgado dos autos referido no preâmbulo.
Curitiba, em 5 de novembro de 2012, 191° da Independência e 124° da República.
Flávio Arns Governador do Estado em exercício
Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil
Cid Marcus Vasques Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado