(Revogado pela Lei 18404 de 22/12/2014)
Súmula: Declara de Utilidade Pública a "Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão", com sede e foro no município de Campo Mourão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão", com sede e foro no município de Campo Mourão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de janeiro de 1990.
Álvaro Dias Governador do Estado
Paulo Roberto Pereira de Souza Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado