Súmula: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ" - A.S.E.E.P., com sede nesta Capital.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ" - A.S.E.E.P., com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de dezembro de 1987.
Álvaro Dias Governador do Estado
Belmiro Valverde Jobim Castor Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado