Súmula: Declara utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel - CC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o protocolo sob o nº 11.498.649-6, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da LT 69 kV Distrito Industrial de São José dos Pinhais, situada no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com as seguintes características:A poligonal tem início no ponto denominado 0PP (SE DJP), de coordenadas UTM, E = 688.073,305 e N = 7.175.212,798. Partindo com azimute 323º 32' 32”, segue 15,181 m, até o MV-01, de coordenadas UTM, E = 688.064,284 e N = 7.175.225,008. Inflete à esquerda 128° 08’ 40” e no azimute 195° 23' 53", prossegue 50,00 m, até o MV-02, de coordenadas UTM, E = 688.051,008 e N = 7.175.176,803. Dá rotação à direita 04° 37' 01” e com o azimute 200° 00' 53", avança 74,396 m, até o MV-03, de coordenadas UTM, E = 688.025,545 e N = 7.175.106,900. Deflete à esquerda 06° 24' 36" e no azimute 193° 36' 17", continua 87,342 m, até o MV-04, de coordenadas UTM, E = 688.005,001 e N = 7.175.022,008. Inflete à esquerda 89° 59' 18" e no azimute 103° 36' 59", percorre 92,806 m, até o MV-05, de coordenadas UTM, E = 688.095,198 e N = 7.175.000,160. Deflete à direita 90º 21' 30” e no azimute 193º 58' 29”, segue 115,261 m, até o MV-06, de coordenadas UTM, E = 688.067,363 e N = 7.174.888,310. Inflete à direita 04° 34’ 39” e no azimute 198° 33' 08", prossegue 29,529 m, até o MV-07, de coordenadas UTM, E = 688.057,968 e N = 7.174.860,316. Dá rotação à direita 25° 53' 11” e com o azimute 224° 26' 19", avança 55,512 m, até o MV-08, de coordenadas UTM, E = 688.019,101 e N = 7.174.820,680. Deflete à esquerda 01° 40' 18" e no azimute 222° 46' 01", continua 55,410 m, até o MV-09, de coordenadas UTM, E = 687.981,477 e N = 7.174.780,003. Inflete à esquerda 87° 18' 12" e no azimute 135° 27' 50", percorre 50,827 m, até o MV-10, de coordenadas UTM, E = 688.017,125 e N = 7.174.743,773. Deflete à direita 82º 25' 35” e no azimute 217º 53' 25”, segue 166,099 m, até o MV-11, de coordenadas UTM, E = 687.915,115 e N = 7.174.612,689. Inflete à direita 91º 08' 31” e no azimute 309º 01' 56”, prossegue 61,748 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E = 687.867,150 e N = 7.174.651,575. Deflete à esquerda 03º 11' 50” e no azimute 305º 50' 05”, avança 76,872 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E = 687.804,829 e N = 7.174.696,580. Inflete à esquerda 07º 15' 24” e no azimute 298º 34' 41”, após 82,089 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 687.732,741 e N = 7.174.735,848. Deflete à esquerda 08º 30' 38” e no azimute 290º 04' 04”, segue 127,813 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E = 687.612,688 e N = 7.174.779,704. Inflete à esquerda 18º 18' 04” e no azimute 271º 45' 59”, prossegue 50,458 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E = 687.562,254 e N = 7.174.781,259. Deflete à esquerda 06º 40' 23” e no azimute 265º 05' 37”, avança 432,532 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E = 687.131,307 e N = 7.174.744,265. Inflete à esquerda 36º 51' 48” e no azimute 228º 13' 48”, após 42,629 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E = 687.099,513 e N = 7.174.715,868. Deflete à esquerda 13º 38' 24” e no azimute 214º 35' 24”, segue 93,683 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E = 687.046,329 e N = 7.174.638,745. Inflete à esquerda 03º 42' 56” e no azimute 210º 52' 28”, prossegue 30,591 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E = 687.030,631 e N = 7.174.612,489. Deflete à esquerda 86º 54' 43” e no azimute 123º 57' 45”, avança 72,355 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E = 687.090,642 e N = 7.174.572,068. Inflete à direita 89º 14' 31” e no azimute 213º 12' 17”, após 72,618m, até o MV-22, de coordenadas UTM E = 687.050,874 e N = 7.174.511,307. Deflete à esquerda 08º 13' 01” e no azimute 204º 59' 16”, segue 59,716 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E = 687.025,649 e N = 7.174.457,180. Inflete à esquerda 80º 44' 05” e no azimute 124º 15' 11”, prossegue 69,693 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E = 687.083,255 e N = 7.174.417,954. Deflete à direita 77º 20' 51” e no azimute 201º 36' 02”, avança 89,318 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E = 687.050,374 e N = 7.174.334,909. Inflete à esquerda 47º 25' 11” e no azimute 154º 10' 51”, após 84,818 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E = 687.087,315 e N=7.174.258,558. Deflete à direita 02º 18' 30” e no azimute 156º 29' 21”, segue 81,264 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E = 687.119,733 e N=7.174.184,040. Inflete à esquerda 00º 58' 12” e no azimute 155º 31' 09”, prossegue 82,406 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E = 687.153,881 e N = 7.174.109,042. Deflete à direita 91º 03' 20” e no azimute 246º 34' 29”, avança 130,388 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E = 687.034,240 e N = 7.174.057,206. Inflete à direita 07º 51' 53” e no azimute 254º 26' 22”, após 228,704 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E = 686.813,919 e N = 7.173.995,854. Deflete à esquerda 106º 52' 58” e no azimute 147º 33' 24”, segue 964,875m, até o MV-31, de coordenadas UTM E = 687.331,540 e N = 7.173.181,573. Inflete à esquerda 01º 03' 37” e no azimute 146º 29' 48”, prossegue 75,013 m, até o MV-32, de coordenadas UTM E = 687.372,946 e N = 7.173.119,023. Deflete à esquerda 03º 03' 09” e no azimute 149º 32' 58”, avança 65,966 m, até o MV-33, de coordenadas UTM E = 687.406,377 e N = 7.173.062,156. Inflete à esquerda 23º 24' 51' e no azimute 126º 08' 07”, após 61,096 m, até o MV-34, de coordenadas UTM E = 687.455,720 e N = 7.173.026,128. Deflete à esquerda 01º 18' 21” e no azimute 124º 49' 47”, segue 74,978 m, até o MV-35, de coordenadas UTM E = 687.517,266 e N = 7.172.983,305. Inflete à esquerda 00º 14' 21” e no azimute 124º 35' 25”, prossegue 74,999m, até o MV-36, de coordenadas UTM E = 687.579,007 e N = 7.172.940,728. Deflete à esquerda 00º 07' 20” e no azimute 124º 28' 06”, avança 151,964 m, até o MV-37, de coordenadas UTM E = 687.704,293 e N = 7.172.854,725. Inflete à direita 92º 52' 05” e no azimute 217º 20' 10”, após 154,765 m, até o MV-38, de coordenadas UTM E = 687.610,429 e N = 7.172.731,673. Deflete à esquerda 00º 29' 25” e no azimute 216º 50' 46”, segue 130,495m, até o MV-39, de coordenadas UTM E = 687.532,176 e N = 7.172.627,244. Inflete à direita 09º 35' 59” e no azimute 226º 26' 45”, prossegue 72,802m, até o MV-40, de coordenadas UTM E = 687.479,415 e N = 7.172.577,081. Deflete à esquerda 16º 34' 49” e no azimute 209º 51' 56”, avança 46,762 m, até o MV-41, de coordenadas UTM E = 687.456,129 e N = 7.172.536,529. Inflete à esquerda 16º 17' 36” e no azimute 193º 34' 20”, após 61,890 m, até o MV-42, de coordenadas UTM E = 687.441,605 e N = 7.172.476,367. Deflete à esquerda 00º 55' 50” e no azimute 192º 38' 31”, segue 274,390m, até o MV-43, de coordenadas UTM E = 687.381,553 e N = 7.172.208,629. Inflete à direita 01º 03' 57” e no azimute 193º 42' 28”, prossegue 69,114 m, até o MV-44, de coordenadas UTM E = 687.365,175 e N = 7.172.141,484. Deflete à direita 50º 40' 55” e no azimute 244º 23' 24”, avança 67,993 m, até o MV-45, de coordenadas UTM E = 687.303,862 e N = 7.172.112,094. Inflete à direita 01º 37' 53” e no azimute 246º 01' 17”, após 219,491 m, até o MV-46, de coordenadas UTM E = 687.103,313 e N = 7.172.022,894. Deflete à esquerda 09º 22' 26” e no azimute 236º 38' 51”, segue 48,102 m, até o MV-47, de coordenadas UTM E = 687.063,133 e N = 7.171.996,448. Inflete à esquerda 06º 32' 20” e no azimute 230º 06' 31”, prossegue 135,874 m, até o MV-48, de coordenadas UTM E = 686.958,882 e N = 7.171.909,308. Deflete à esquerda 03º 30' 13” e no azimute 226º 36' 19”, avança 46,875 m, até o MV-49, de coordenadas UTM E = 686.924,821 e N = 7.171.877,104. Inflete à esquerda 98º 55' 38” e no azimute 127º 40' 41”, após 110,035 m, até o MV-50, de coordenadas UTM E = 687.011,909 e N = 7.171.809,848. Deflete à direita 10º 52' 32” e no azimute 138º 33' 13”, segue 70,924 m, até o MV-51, de coordenadas UTM E = 687.058,855 e N = 7.171.756,685. Inflete à esquerda 02º 32' 54” e no azimute 136º 00' 19”, prossegue 73,835 m, até o MV-52, de coordenadas UTM E = 687.110,140 e N = 7.171.703,568. Deflete à direita 00º 07' 03” e no azimute 136º 07' 22”, avança 73,612 m, até o MV-53, de coordenadas UTM E = 687.161,162 e N = 7.171.650,506. Inflete à direita 03º 10' 23” e no azimute 139º 17' 45”, após 49,975 m, até o MV-54, de coordenadas UTM E = 687.193,753 e N = 7.171.612,621. Deflete à direita 39º 29' 00” e no azimute 178º 46' 45”, avança 49,902 m, até o MV-55, de coordenadas UTM E = 687.194,816 e N = 7.171.562,730. Inflete à direita 00º 23' 47” e no azimute 179º 10' 32”, após 65,686 m, até o MV-56, de coordenadas UTM E = 687.195,761 e N = 7.171.497,051. Deflete à esquerda 13º 50' 09” e no azimute 165º 20' 23”, segue 60,194 m, até o MV-57, de coordenadas UTM E = 687.210,995 e N = 7.171.438,817. Inflete à esquerda 05º 20' 56” e no azimute 159º 59' 27”, prossegue 59,926 m, até o MV-58, de coordenadas UTM E = 687.231,500 e N = 7.171.382,508. Deflete à esquerda 07º 29' 13” e no azimute 152º 30' 14”, segue 65,783 m, até o MV-59, de coordenadas UTM E = 687.261,872 e N = 7.171.324,156. Inflete à esquerda 01º 22' 46” e no azimute 151º 07' 28”, prossegue 65,311 m, até o MV-60, de coordenadas UTM E = 687.293,411 e N = 7.171.266,965. Deflete à esquerda 08º 01' 51” e no azimute 143º 05' 38”, avança 65,028 m, até o MV-61, de coordenadas UTM E = 687.332,461 e N = 7.171.214,967. Inflete à direita 01º 09' 41” e no azimute 144º 15' 19”, após 64,334 m, até o MV-62, de coordenadas UTM E = 687.370,043 e N = 7.171.162,752. Deflete à esquerda 02º 18' 00” e no azimute 141º 57' 19”, segue 65,182 m, até o MV-63, de coordenadas UTM E = 687.410,213 e N = 7.171.111,419. Inflete à esquerda 01º 27' 58” e no azimute 140º 29' 22”, prossegue 64,922 m, até o MV-64, de coordenadas UTM E = 687.451,518 e N = 7.171.061,331. Deflete à esquerda 00º 30' 31” e no azimute 139º 58' 51”, avança 67,102 m, até o MV-65, de coordenadas UTM E = 687.494,667 e N = 7.171.009,943. Inflete à esquerda 00º 39' 39” e no azimute 139º 19' 12”, após 66,928 m, até o MV-66, de coordenadas UTM E = 687.538,293 e N = 7.170.959,187. Deflete à esquerda 05º 03' 23” e no azimute 134º 15' 49”, segue 73,889 m, até o MV-67, de coordenadas UTM E = 687.591,208 e N = 7.170.907,615. Inflete à direita 13º 21' 40” e no azimute 147º 37' 29”, prossegue 60,897 m, até o MV-68, de coordenadas UTM E = 687.623,816 e N = 7.170.856,184. Deflete à direita 16º 55' 25” e no azimute 164º 32' 54”, avança 145,707 m, até o MV-69, de coordenadas UTM E = 687.662,6361 e N = 7.170.715,7446. Inflete à direito 09º 06' 08” e no azimute 173º 39' 02”, após 84,630 m, até o MV-70, de coordenadas UTM E = 687.671,9957 e N = 7.170.631,6331. Deflete à esquerda 01º 40' 42” e no azimute 171º 58' 20”, segue 62,773 m, até o MV-71, de coordenadas UTM E = 687.680,7622 e N = 7.170.569,4757. Inflete à direita 08º 29' 16” e no azimute 180º 27' 36”, prossegue 70,413 m, até o MV-72, de coordenadas UTM E = 687.680,1970 e N = 7.170.499,0647. Deflete à direita 05º 07' 26” e no azimute 185º 35' 02”, avança 77,110 m, até o MV-73, de coordenadas UTM E = 687.672,6941 e N = 7.170.422,3209. Inflete à direita 02º 47' 39” e no azimute 188º 22' 41”, após 71,138 m, até o MV-74, de coordenadas UTM E = 687.662,3290 e N = 7.170.351,9413. Deflete à esquerda 02º 16' 51” e no azimute 190º 39' 32”, segue 63,966 m, até o MV-75, de coordenadas UTM E = 687.650,4979 e N = 7.170.289,0796. Inflete à esquerda 06º 43' 59” e no azimute 183º 55' 33”, prossegue 66,616 m, até o MV-76, de coordenadas UTM E = 687.645,9371 e N = 7.170.222,6197. Deflete à direita 03º 47' 50” e no azimute 187º 43' 23”, avança 66,707 m, até o MV-77, de coordenadas UTM E = 687.636,9728 e N = 7.170.156,5181. Inflete à direita 06º 42' 56” e no azimute 194º 26' 19”, após 60,917 m, até o MV-78, de coordenadas UTM E =687.621,7835 e N = 7.170.097,5249. Deflete à direita 04º 55' 46” e no azimute 199º 22' 05”, segue 53,050 m, até o MV-79, de coordenadas UTM E = 687.604,1901 e N = 7.170.047,4769. Inflete à direita 01º 00' 57” e no azimute 200º 23' 02”, prossegue 69,972 m, até o MV-80, de coordenadas UTM E = 687.579,8183 e N = 7.169.981,8866. Deflete à direita 02º 54' 00” e no azimute 203º 40' 02”, avança 137,619 m, até o MV-81, de coordenadas UTM E = 687.525,5295 e N = 7.169.855,4285. Inflete à direita 03º 15' 29” e no azimute 206º 29' 32”, após 72,294 m, até o MV-82, de coordenadas UTM E = 687.493,2808 e N = 7.169.790,7255. Deflete à esquerda 06º 43' 26” e no azimute 199º 46' 06”, segue 63,659 m, até o MV-83, de coordenadas UTM E = 687.471,7503 e N = 7.169.730,8187. Inflete à esquerda 04º 01' 31” e no azimute 195º 44' 36”, prossegue 55,737 m, até o MV-84, de coordenadas UTM E = 687.456,6272 e N = 7.169.677,1721. Deflete à direita 110º 01' 56” e no azimute 305º 46' 32”, avança 62,081 m, até o MV-85, de coordenadas UTM E = 687.406,2601 e N = 7.169.713,4652. Inflete à esquerda 08º 11' 31” e no azimute 297º 35' 00”, após 185,143 m, até o MV-86, de coordenadas UTM E = 687.242,1610 e N = 7.169.799,1935. Deflete à direita 00º 48' 02” e no azimute 298º 23' 02”, segue 116,124 m, até o MV-87, de coordenadas UTM E = 687.139,9967 e N = 7.169.854,3964. Inflete à direita 07º 08' 05” e no azimute 305º 31' 07”, prossegue 135,507 m, até o MV-88, de coordenadas UTM E = 687.029,7044 e N = 7.169.933,1213. Deflete à esquerda 11º 34' 48” e no azimute 293º 56' 19”, avança 114,593 m, até o MV-89, de coordenadas UTM E = 686.924,9683 e N = 7.169.979,6184. Inflete à direita 04º 40' 03” e no azimute 298º 36' 22”, após 71,393 m, até o MV-90, de coordenadas UTM E = 686.862,2901 e N = 7.170.013,8002. Deflete à direita 07º 29' 18” e no azimute 306º 05' 39”, segue 107,997 m, até o MV-91, de coordenadas UTM E = 686.775,0230 e N = 7.170.077,4230. Inflete à esquerda 17º 40' 29” e no azimute 288º 25' 10”, prossegue 72,312 m, até o MV-92, de coordenadas UTM E = 686.706,4157 e N = 7.170.100,2714. Deflete à esquerda 24º 02' 39” e no azimute 264º 22' 30”, avança 90,719 m, até o MV-93, de coordenadas UTM E = 686.616,1339 e N = 7.170.091,3796. Inflete à esquerda 14º 42' 48” e no azimute 275º 05' 19”, após 62,462 m, até o MV-94, de coordenadas UTM E = 686.554,4555 e N = 7.170.101,2462. Deflete à direita 09º 50' 42” e no azimute 288º 56' 01”, segue 80,734 m, até o MV-95, de coordenadas UTM E = 686.478,0900 e N = 7.170.127,4420. Inflete à direita 12º 34' 59” e no azimute 301º 31' 00”, prossegue 73,656 m, até o MV-96, de coordenadas UTM E = 686.415,2990 e N = 7.170.165,9456. Deflete à direita 00º 30' 48” e no azimute 302º 01' 48”, avança 74,996 m, até o MV-97, de coordenadas UTM E = 686.351,7194 e N = 7.170.205,7210. Inflete à esquerda 01º 30' 00” e no azimute 300º 31' 48”, após 75,010 m, até o MV-98, de coordenadas UTM E = 686.287,1087 e N = 7.170.243,8252. Deflete à direita 00º 15' 59” e no azimute 300º 47' 47”, segue 134,047 m, até o MV-99, de coordenadas UTM E = 686.171,9633 e N = 7.170.312,4559. Inflete à direita 05º 03' 54” e no azimute 305º 51' 41”, prossegue 74,146 m, até o MV-100, de coordenadas UTM E = 686.111,8732 e N = 7.170.355,8922. Deflete à direita 02º 57' 37” e no azimute 308º 45' 18”, avança 73,151 m, até o MV-101, de coordenadas UTM E = 686.054,828 e N = 7.170.401,684. Inflete à esquerda 08º 31' 17” e no azimute 300º 14' 01”, após 40,949 m, até o MV-102, de coordenadas UTM E = 686.019,449 e N = 7.170.422,303. Deflete à esquerda 01º 40' 07” e no azimute 298º 33' 55”, segue 70,397 m, até o MV-103, de coordenadas UTM E = 685.957,621 e N = 7.170.455,964. Inflete à esquerda 03º 14' 03” e no azimute 295º 19' 52”, prossegue 64,920 m, até o MV-104, de coordenadas UTM E = 685.898,943 e N = 7.170.483,740. Deflete à esquerda 00º 50' 56” e no azimute 294º 28' 55”, avança 58,747 m, até o MV-105, de coordenadas UTM E = 685.845,478 e N = 7.170.508,085. Inflete à esquerda 53º 14' 28” e no azimute 241º 14' 28”, após 43,228 m, até o MV-106, de coordenadas UTM E = 685.807,582 e N = 7.170.487,287. Deflete à esquerda 01º 44' 23” e no azimute 239º 30' 04”, segue 65,006 m, até o MV-107, de coordenadas UTM E = 685.751,570 e N = 7.170.454,295. Inflete à esquerda 02º 13' 30” e no azimute 237º 16' 35”, prossegue 65,002 m, até o MV-108, de coordenadas UTM E = 685.696,885 e N = 7.170.419,156. Deflete à esquerda 00º 41' 00” e no azimute 236º 35' 35”, avança 70,004 m, até o MV-109, de coordenadas UTM E = 685.638,447 e N = 7.170.380,613. Inflete à esquerda 00º 30' 49” e no azimute 236º 04' 46”, após 149,998 m, até o MV-110, de coordenadas UTM E = 685.513,977 e N = 7.170.296,908. Deflete à esquerda 05º 59' 08” e no azimute 230º 05' 38”, segue 280,972 m, até o MV-111, de coordenadas UTM E = 685.298,444 e N = 7.170.116,656. Inflete à esquerda 20º 00' 03” e no azimute 210º 05' 36”, prossegue 47,313 m, até o MV-112, de coordenadas UTM E = 685.274,721 e N = 7.170.075,720. Deflete à direita 23º 14' 12” e no azimute 233º 19' 47”, avança 63,701 m, até o MV-113, de coordenadas UTM E = 685.223,627 e N = 7.170.037,677. Inflete à direita 06º 54' 45” e no azimute 240º 14' 32”, após 79,661 m, até o MV-114, de coordenadas UTM E = 685.154,471 e N = 7.169.998,139. Deflete à esquerda 13º 06' 00” e no azimute 227º 08' 33”, segue 65,008 m, até o MV-115, de coordenadas UTM E = 685.106,817 e N = 7.169.953,922. Inflete à direita 01º 39' 06” e no azimute 228º 47' 38”, prossegue 71,993 m, até o MV-116, de coordenadas UTM E = 685.052,653 e N = 7.169.906,495. Deflete à direita 07º 52' 15” e no azimute 236º 39' 54”, avança 71,823 m, até o MV-117, de coordenadas UTM E = 684.992,647 e N = 7.169.867,026. Inflete à direita 79º 33' 15” e no azimute 316º 13' 08”, após 45,968 m, até o MV-118, de coordenadas UTM E = 684.960,842 e N = 7.169.900,214. Deflete à esquerda 15º 23' 41” e no azimute 300º 49' 27”, segue 265,866 m, até o MV-119, de coordenadas UTM E = 684.732,531 e N = 7.170.036,446. Inflete à esquerda 00º 15' 53” e no azimute 300º 33' 34”, prossegue 69,995 m, até o MV-120, de coordenadas UTM E = 684.672,258 e N = 7.170.072,034. Deflete à direita 01º 13' 04” e no azimute 301º 46' 39”, avança 67,003 m, até o MV-121, de coordenadas UTM E = 684.615,299 e N = 7.170.167,319. Inflete à esquerda 01º 32' 38” e no azimute 300º 14' 00”, após 67,700 m, até o MV-122, de coordenadas UTM E = 684.556,807 e N = 7.170.141,407. Deflete à esquerda 05º 42' 12” e no azimute 294º 31' 48”, segue 78,286 m, até o MV-123, de coordenadas UTM E = 684.485,587 e N = 7.170.173,909. Inflete à esquerda 02º 26' 27” e no azimute 292º 05' 21”, prossegue 124,754 m, até o MV-124, de coordenadas UTM E = 684.369,990 e N = 7.170.220,823. Deflete à esquerda 00º 53' 21” e no azimute 291º 12' 00”, avança 138,121 m, até o MV-125, de coordenadas UTM E = 684.241,217 e N = 7.170.270,771. Inflete à direita 07º 42' 29” e no azimute 298º 54' 29”, após 68,493 m, até o MV-126, de coordenadas UTM E = 684.181,258 e N = 7.170.303,881. Deflete à esquerda 08º 39' 20” e no azimute 290º 15' 09”, segue 58,028 m, até o MV-127, de coordenadas UTM E = 684.126,818 e N = 7.170.323,968. Inflete à esquerda 03º 30' 01” e no azimute 286º 45' 08”, prossegue 52,457 m, até o MV-128, de coordenadas UTM E = 684.076,587 e N = 7.170.339,088. Deflete à esquerda 00º 20' 07” e no azimute 286º 25' 00”, avança 58,219 m, até o MV-129, de coordenadas UTM E = 684.020,742 e N = 7.170.355,542. Inflete à esquerda 14º 47' 32” e no azimute 271º 37' 28”, após 79,332 m, até o MV-130, de coordenadas UTM E = 683.941,442 e N = 7.170.357,791. Deflete à direita 16º 41' 23” e no azimute 288º 18' 51”, segue 27,572 m, até o MV-131, de coordenadas UTM E = 683.915,266 e N = 7.170.366,455. Inflete à direita 16º 15' 06” e no azimute 304º 33' 56”, prossegue 33,468 m, até o MV-132, de coordenadas UTM E = 683.887,706 e N = 7.170.385,443. Deflete à direita 06º 38' 31” e no azimute 311º 12' 28”, avança 70,927 m, até o MV-133, de coordenadas UTM E = 683.834,346 e N = 7.170.432,169. Inflete à esquerda 98º 36' 53” e no azimute 212º 35' 35”, após 95,836 m, até o MV-134, de coordenadas UTM E = 683.782,722 e N = 7.170.351,425. Deflete à direita 25º 18' 31” e no azimute 237º 54' 06”, segue 38,453 m, até o MV-135, de coordenadas UTM E = 683.750,147 e N = 7.170.330,992. Inflete à direita 106º 49' 40” e no azimute 344º 43' 45”, prossegue 108,478 m, até o MV-136, de coordenadas UTM E = 683.721,576 e N = 7.170.435,640. Deflete à esquerda 02º 33' 25” e no azimute 342º 10' 21”, avança 96,809 m, até o MV-137, de coordenadas UTM E = 683.691,938 e N = 7.170.527,800. Inflete à direita 00º 15' 12” e no azimute 342º 25' 32”, após 336,922 m, até o MV-138, de coordenadas UTM E = 683.590,206 e N = 7.170.848,996. Deflete à direita 02º 01' 42” e no azimute 344º 27' 14”, segue 65,004 m, até o MV-139, de coordenadas UTM E = 683.572,784 e N = 7.170.911,622. Inflete à esquerda 02º 53' 44” e no azimute 341º 33' 30”, prossegue 123,703 m, até o MV-140, de coordenadas UTM E = 683.533,652 e N = 7.171.028,972. Deflete à esquerda 01º 12' 37” e no azimute 340º 20' 52”, avança 78,913 m, até o MV-141, de coordenadas UTM E = 683.507,1126 e N = 7.171.103,2890. Inflete à esquerda 15º 26' 46” e no azimute 324º 54' 06”, após 57,352 m, até o MV-142, de coordenadas UTM E = 683.474,1365 e N = 7.171.150,2122. Deflete à esquerda 52º 04' 42” e no azimute 272º 49' 24”, segue 38,729 m, até o MV-143, de coordenadas UTM E = 683.435,4545 e N = 7.171.152,1199. Inflete à esquerda 00º 00' 16” e no azimute 272º 49' 08”, prossegue 581,766 m, até o MV-144, de coordenadas UTM E = 682.854,3920 e N = 7.171.180,7301. Deflete à esquerda 06º 25' 16” e no azimute 266º 23' 51”, avança 204,660 m, até o MV-145, de coordenadas UTM E = 682.650,1363 e N = 7.171.167,8708. Inflete à esquerda 11º 57' 29” e no azimute 254º 26' 22”, após 83,456 m, até o MV-146, de coordenadas UTM E = 682.569,7391 e N = 7.171.145,4831. Deflete à esquerda 54º 09' 49” e no azimute 200º 16' 33”, segue 62,780 m, até o MV-147, de coordenadas UTM E = 682.547,9835 e N = 7.171.086,5940. Finalmente, inflete à direita 135º 02' 04” e no azimute 335º 18' 37”, prossegue 67,395 m, até o PF, de coordenadas UTM E = 682.519,8323 e N = 7.171.147,8284. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita variável, sendo:0PP ao MV-15; MV18 ao PF: largura a faixa de segurança é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT.MV-16 ao MV-17: largura da faixa de segurança é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT.MV-17 ao MV-18: largura da faixa de segurança é variável, iniciando com 19,00m, sendo 9,50m para cada lado e finalizando com 10,00m, sendo 5,00m, para cada lado.MV-15 ao MV-16: largura da faixa de segurança é variável, iniciando com 10,00m, sendo 5,00m, para cada lado e finalizando com 19,00m, sendo 9,50m, para cada lado.A extensão total referente ao eixo da LT 69kV Distrito Industrial de São José dos Pinhais – São José dos Pinhais é de 14.314,512 m, e área de 145.195,22m², atingindo terrenos de propriedade a quem de direito, situados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Art. 2º Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.
Art. 3º Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 04 de outubro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado