Lei 9606 - 15 de Maio de 1991


Publicado no Diário Oficial no. 3513 de 16 de Maio de 1991

Súmula: Declara de Utilidade Pública a "Associação Missionária de Assistência Social Reverendo Darcy Miranda Gonçalves", com sede e foro na cidade de Toledo.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação Missionária de Assistência Social Reverendo Darcy Miranda Gonçalves", com sede e foro na cidade de Toledo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 15 de maio de 1991.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Djalma de Almeida César
Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e Ação Social


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado