(vide Decreto 5252 de 16/07/2012) (vide Decreto 5252 de 16/07/2012) (vide Decreto 6401 de 08/11/2012)
Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério-SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e da Secretaria de Estado da Educação,DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 77, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, PNI-1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto. (vide Decreto 9924 de 23/01/2014)
Art. 2º. As presentes nomeações destinam-se ao suprimento inicial em estabelecimentos de ensino do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, com lotação no Núcleo Regional da Educação de inscrição no concurso, no qual deverão exercer suas funções.
Art. 3º. Os candidatos nomeados deverão, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção, para fixação em município e/ou estabelecimento de ensino.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de março 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Flávio Arns Secretário de Estado da Educação
Luiz Eduardo Sebastiani Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado