(Revogado pela Lei 17967 de 17/03/2014)
Súmula: Declara de utilidade pública o Centro Presbiteriano de Proteção à Infância e à Maternidade de Ponta Grossa, com sede e foro na cidade de Ponta Grossa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Centro Presbiteriano de Proteção à Infância e à Maternidade de Ponta Grossa, com sede e foro na cidade de Ponta Grossa.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de dezembro de 1999.
Emilia de Salles Belinati Governadora do Estado, em exercício
Fani Lerner Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado