(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Retifica a data de realização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º. Fica retificada a convocação, efetivada pelo Decreto nº 2.104, de 22 de julho de 2011, para II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LBGT, a qual deverá ser realizada no período de 06 a 08 de outubro de 2011, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado