Súmula: Autorizada a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Psicologia-Formação de Psicólogo e Bacharelado, da UEL-SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 82/2011, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado n° 11.112.116-8, com base no protocolado nº 10.181.801-2, DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a renovação do reconhecimento, pelo prazo de 6 (seis) anos, do Curso de Graduação em Psicologia – Formação de Psicólogo e Bacharelado, da Universidade Estadual de Londrina – UEL, do município de Londrina, mantida pelo Governo do Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica autorizada a renovação do reconhecimento, em caráter excepcional, para fins de cessação, do Curso de Graduação em Psicologia – Licenciatura, ofertado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Alipio Leal Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado