Lei 8999 - 06 de Junho de 1989


Publicado no Diário Oficial no. 3032 de 7 de Junho de 1989

Súmula: Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE AÇAO ROTÁRIA, de Ponta Grossa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE AÇÃO ROTÁRIA, de Ponta Grossa.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de junho de 1989.

 

Álvaro Dias
Governador do Estado

Rubens Bueno
Secretário de Estado do Trabalho e da Ação Social


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado