Súmula: Tornada definitiva a nomeação de Rita de Cassia Batista, para o cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação-SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão transitado em julgado, proferido nos autos de Apelação Cível nº 644256-2, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o contido no protocolado sob nº 10.760.731-5, DECRETA:
Art. 1º. Fica tornada definitiva a nomeação, formalizada nos termos do Anexo II do Decreto nº 4.164, de 16 de janeiro de 2011, de RITA DE CASSIA BATISTA, RG nº 4483033-7/PR, para exercer o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, na Disciplina de Espanhol, Núcleo Regional da Educação de Ivaiporã.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Sebastiani Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Flávio Arns Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado