(vide Decreto 1197 de 02/05/2011)
Súmula: Extinto o mandato de Luciano Pereira Mewes, junto ao Conselho Estadual de Educação e revoga o decreto nº 5387 de 13/09/05, na parte que nomeou o mesmo, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, § 4º, letra "e", da Lei nº 4.978, de 5 de dezembro de 1964 e o protocolado sob nº 10.811.990-0, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto o mandato de LUCIANO PEREIRA MEWES junto ao Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º. Fica revogado o Decreto nº 5.387, de 13 de setembro de 2005, na parte que nomeou LUCIANO PEREIRA MEWES como Membro Titular do Conselho Estadual de Educação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de dezembro de 2010, de 189º da Independência e 122º da República.
Orlando Pessuti Governador do Estado
Altevir Rocha de Andrade Secretário de Estado da Educação
Ney Caldas, Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado