(Revogado pela Lei 17973 de 17/03/2014)
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Aluguel de Santa Helena – AMASH, com sede e foro no Município de Santa Helena.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Aluguel de Santa Helena – AMASH, com sede e foro no Município de Santa Helena.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de outubro de 2010.
Orlando Pessuti Governador do Estado
Julio Cesar de Souza Araujo Filho Secretario de Estado de Obras Públicas
Ney Caldas, Chefe da Casa Civil
Ademir Bier Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado