Lei 15761 - 14 de Janeiro de 2008


Publicado no Diário Oficial nº. 7664 de 21 de Fevereiro de 2008

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação das Empresas de Moda Bebê de Terra Roxa – “APL – MODA BEBÊ”, com sede e foro no Município de Terra Roxa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 432/07:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação das Empresas de Moda Bebê de Terra Roxa – “APL – MODA BEBÊ”, com sede e foro no Município de Terra Roxa.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de janeiro de 2008.

 

Nelson Justus
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado