Autoriza Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física ofertado pela UEM
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer n° 32/2009, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 10.181.909-4, DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a primeira Renovação do Reconhecimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos (conf. art. 31 da Deliberação nº 001/2005-CEE/PR e art. 2º da Deliberação nº 003/2009-CEE/PR), do Curso de Graduação em Educação Física – Licenciatura e Bacharelado, ofertado pela UEM – Universidade Estadual de Maringá, do Município de Maringá, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 3.457 (três mil, quatrocentas e cinquenta e sete) horas e integralização curricular mínima de 5 (cinco) e máxima de 9 (nove) anos para Licenciatura – período noturno e mínima de 4 (quatro) e máxima de 7 (sete) anos para Licenciatura – período integral; 3.491 (três mil, quatrocentas e noventa e uma) horas, integralização curricular mínima de 5 (cinco) e máxima de 9 (nove) anos para Bacharelado – período noturno e mínima de 4 (quatro) e máxima de 7 (sete) anos para Bacharelado – período integral.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado