Súmula: Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Professores - APP - da Escola Estadual Nóbrega da Cunha", com sede e foro no Município de Bandeirantes.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Professores - APP - da Escola Estadual Nóbrega da Cunha", com sede e foro no Município de Bandeirantes.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 15 de dezembro de 1989.
Álvaro Dias Governador do Estado
Gilda Poli Rocha Loures Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado