Súmula: Declara de utilidade pública a "Assistência Social e Recuperação do Lar Vale da Bênção", com sede e foro na cidade de Curitiba - Pr.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a "Assistência Social e Recuperação do Lar Vale da Bênção", com sede e foro na cidade de Curitiba - Pr.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 28 de novembro de 1994.
Mário Pereira Governador do Estado
Newton Sérgio Ribeiro Grein Secretário de Estado do Trabalho e da Ação Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado