Súmula: Instituir o Comitê das Bacias do Rio Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 34 da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, o art. 4º do Decreto nº 2.315, de 17 de julho de 2000 e sob proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Resolve instituir o Comitê das Bacias do Rio Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4, através da designação de seus representantes, com a seguinte composição: Poder Público: 16 representantes Estado – 6; e Município - 10. Setores Usuários de Recursos Hídricos: 16 representantes Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos - 4; Agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura – 5; Captação industrial e diluição de efluentes industriais – 6; e Hidroeletricidade – 1. Sociedade Civil Organizada: 8 representantes Organizações não governamentais – 2; Entidades de ensino e pesquisa – 4; e Entidades técnico profissionais – 2. Poder Público Membros Titulares RENATO ANTONIO DALLA COSTA – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA; PAULINO HEITOR MEXIA – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; ALBERTO CARLOS MORIS – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; ADELAIDE GONSALES COLOMBARI – Secretaria de Estado da Educação; IRAN SABATINI MOREIRA FILHO – Departamento de Estradas de Rodagem – DER; UMBERTO CRISPIM DE ARAÚJO – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA; DINIZ AFONSO – Prefeitura Municipal de Maringá; ROSIRLEY APARECIDA ZANARDO – Prefeitura Municipal de Sarandi; ABDIAS MENDES DA SILVA – Prefeitura Municipal de Lobato; ANDRÉ LUIZ MORON – Prefeitura Municipal de Paranacity; JOSÉ AUGUSTO SAMADELLO – Prefeitura Municipal de Centenário do Sul; MÁRIO CAMARGO PEGO – Prefeitura Municipal de Lupionópolis; CARLOS ALBERTO DIAS – Prefeitura Municipal de Porecatu; MÁRIO LUIZ LANZIANI – Prefeitura Municipal de Terra Rica; MARIA IZABEL FEREZIN – Prefeitura Municipal de Paranavaí; e JOSÉ RIVALDO DOS SANTOS – Prefeitura Municipal de Nova Londrina. Membros Suplentes JOSÉ LUIZ NARDO – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA; JOÃO IVO CALEFFI – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU; JURANDIR CASTALDO – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB; LUIZ APARECIDO BALAN – Secretaria de Estado da Educação – SEED; TELMA DE LOURDES CENTURION SHIRATA – Secretaria de Estado da Saúde – SESA; FÁBIO JOSÉ RIBEIRO – Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde; JOÃO HENRIQUE MAXIMIANO – Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul; JOSÉ SÉRGIO RIGHETTI – Prefeitura Municipal de Mandaguaçu; ABEL DE ABREU PASSOS – Prefeitura Municipal de Jaguapitã; JOSÉ CARLOS COSTA – Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças; GIUMAR APARECIDO BARBOSA – Prefeitura Municipal de Florestópolis; GERALDO MARQUES MONTEIRO – Prefeitura Municipal de Cafeara; ALTAIR DAMIÃO DOS SANTOS – Prefeitura Municipal de Itaguajé; JURACI PAES DA SILVA – Prefeitura Municipal de Jardim Olinda; PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI – Prefeitura Municipal de Diamante do Norte; e JOSÉ SANTIANGO – Prefeitura Municipal de São João do Ivaí. Setores Usuários de Recursos Hídricos Membros Titulares – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; LUIZ ROBERTO BUZO – CISMAE; OSVALDO DANHONI – COCAMAR; FORTUNATO BERGAMO – Líder Alimentos do Brasil Ltda.; JOSÉ ANTONIO BORGHI – Sítio São José; JULIANA SAMPAIO PENTEADO – Cooperativa Agroindustrial – COROL; JOSÉ CARLOS TONDATO – Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva; CIDISNEI GIL MIGUEL – Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool; PAULO ALBERTO TENI – Usina Central do Paraná S.A.; ÁLVARO ISAQUE GUERRA – COFERCATU; JOÃO BATISTA MENEGUETTI – Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.; PAULO EDSON PRATINHA ALVES – Cooperativa Agroindustrial – CITRI; RANIERE DA SILVEIRA – Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense – COPAGRA; e WAGNER VICENTE FELIX FERREIRA – Duke Energy; Membros Suplentes – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; SIMONE DE BRITO COELHO – CISMAE; ALISSON ADMO ANDRADE – COCAMAR; VALDEMIR SIMÕES DE MELLO – Gelita do Brasil Ltda.; MAURO ZANINI ROSSETO – Fazenda Guanabara; MAURO PEREIRA DE CARVALHO – Cooperativa Agroindustral COROL; ADERSON ROBERTO RIGHETTO – Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva; CÉLIO CÉSAR REIS – Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool; PETRA MARIA WAGNER – Fazenda Indiana; IVAN IÁCONO MACHADO – JAGUAFRANGOS – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; MARCOS EDIMILSON MAZIERO – Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.; MARCOS EDUARDO LOLI – Cooperativa Agroindustrial – CITRI; TIAGO OLIVIER GRENDENE BONO – Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense – COPAGRA; e LUIZ HENRIQUE FERNANDES – Estância Alvorada. Sociedade Civil Organizada Membros Titulares PAULO FERNANDO SOARES – Universidade Estadual de Maringá – UEM; SUELI TRAIN – Universidade Estadual de Maringá – UEM; MARIA ANTONIA BARROS FREIRE SILVA – CESUMAR; MARIZA BARION ROMAGNOLO – UNIPAR; OTTO HARTLEBEN JÚNIOR – ABAS; JOSÉ MAURÍCIO DORÉ – CREA; AURELINO MANOEL DA COSTA FILHO – Grupo Gaia; e LUIZ CARLOS APARECIDO KLICHOWSKI – BFFS. Membros Suplentes PAULO SÉRGIO LOURENÇO DE FREITAS – Universidade Estadual Maringá - UEM; AMÁLIA MARIA GOLDBERG GODOY – Universidade Estadual de Maringá – UEM; FABIO ROSADO – CESUMAR; MARCELO ANTONIO DUBUC – UNIPAR; OSNI PEREIRA – ABRH; CARLOS BARROS JÚNIOR – ABES; VALDIR DONIZETE DE MORAES – ECOFORÇA; e PABLO MELO FARJADO – TUDO VERDE.
Curitiba, em 3 de março 2008,187° da Independência e 120° da República
Roberto Requião Governador do Estado
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado