(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de membros para comporem o Conselho Estadual da Assistência Social-CEAS/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, em consonância com o que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), o art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.485, de 14 de janeiro de 2004 e o contido no protocolado sob n° 7.076.772-4, considerando a aprovação da Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOB/SUAS-2005, que disciplina e normativa a operacionalização da gestão da política de Assistência Social – CEAS, abordando a efetiva organização, a divisão de competências, os níveis, as instâncias e os instrumentos de gestão, considerando os requisitos de comprovação da gestão estadual conforme item 2.3 da NOB/SUAS-2005, RESOLVE:
Art. 1°. Nomear membros titulares e respetivos suplentes que representarão, paritariamente, órgãos públicos e organizações não governamentais, para comporem o Conselho Estadual da Assistência Social – CEAS/PR, durante o exercício de 2008/2010, sendo permitida a recondução daqueles que não completaram seus correspondentes períodos mandatários conforme legislação, os seguintes membros:
I - Representantes da Sociedade Civil, definidos na VII Conferência Estadual de Assistência Social:
a) Regional de Francisco Beltrão/Pato Branco INÊS ROSELI SOARES TONELLO (Titular) – Conselho Regional de Economistas Domésticos da 2ª Região – CRED II e BERNADETE RENOSTO (Suplente) – Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região.
b) Regional de Londrina/Ivaiporã DENISE MARIA FANK DE ALMEIDA (Titular) e VANUZA VIEIRA MARINI (Suplente) - Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região.
c) Regional de Maringá EDENILCE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LIMA (Titular) – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança – SISMUNE e ROSÁRIA RIBEIRO RAMOS (Suplente) – Associação dos Amigos e Moradores do Jardim Industrial – AMAJI.
d) Regional de Ponta Grossa VERA REGINA BUSS TABORDA (Titular) – Associação Reviver de Assistência ao Portador do Vírus HIV e ANGELINA BEATRIZ DA SILVA DE LIMA (Suplente) – Associação de Moradores da Comunidade do Prado Velho.
e) Regional de Paranavaí TERESINHA MARIA WOLF (Titular) e MARLY CORREIA FARIA BAVIA (Suplente) – Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região.
f) Regional de Umuarama/Cianorte FRANCISCO ARNALDO FERNANDES (Titular) – Coordenadoria das Associações de Moradores de Umuarama – CAMUR e IRACEMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Suplente) – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cianorte.
g) Regional de União da Vitória CRISTIANE MEYER (Titular) e ANA PAULA ARAÚJO (Suplente) – Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região.
h) Regional de Campo Mourão JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS (Titular) – Escola Comunitária do Trabalho – ECT e MARTA MARTINS DA SILVA MARÇAL (Suplente) – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Araruna – APMI.
i) Regional de Cascavel ROSELI TERESINHA GASS (Titular) – Núcleo Regional de Serviço Social de Cascavel – NUCRESS e ANAMEL MATHIUS DE OLIVEIRA (Suplente) – Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRP.
j) Regional de Cornélio Procópio OZIMARA FERREIRA DE MELLO (Titular) – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cecília do Pavão - APAE e SANDRA BAVARESCO FRANÇA (Suplente) - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Mariana - APAE .
k) Regional de Curitiba LUIZ CARLOS KAILL (Titular) – União das Associações de Moradores de Araucária – UNAMAR e DEONILDA MÜLLER MACHADO (Suplente) – Associação dos Núcleos Artesanais de Vizinhança – ANAV.
l) Regional de Foz do Iguaçu NEIDE POLTRONIERI (Titular) – Associação Medianeirense de Surdos e Fissurados – AMESFI e RAYMUNDO RODRIGUES OLIVEIRA (Suplente) – Centro de Nutrição Infantil de Foz do Iguaçu – CENNI.
m) Regional de Guarapuava KLEBER RODRIGO DURAT (Titular) – Programa de Voluntariado Paranaense – PROVOPAR e MARIA LÚCIA SUCHODOLAK (Suplente) – Serviço de Obras Sociais – SOS.
n) Regional de Jacarezinho IVANIA NOGUEIRA BARBUIO (Titular) – Associação para o Desenvolvimento da Mulher de Ribeirão Claro e LAURO ORIGA (Suplente) – Associação de Moradores do Bairro Aeroporto de Jacarezinho.
o) Regional de Irati RONAN CÉSAR DA SILVA (Titular) e MARLI SELMA GROSS KOPF (Suplente) – Associação Pró-Amor de Deficientes Físicos de Irati.
II - Representantes do Poder Público Estadual:
LUCIANO APARECIDO DE SOUZA (Titular) e ROBERTO BASSAN PEIXOTO (Suplente) – Secretaria de Estado da Criança e da Juventude; IZABEL CRISTINA MARQUES (Titular) e DÉBORA FRANCO GODOY ANDREIS (Suplente) – Procuradoria Geral do Estado; CLAUDETE RÉUS (Titular) e TEREZINHA GUIMARÃES DO CANTO (Suplente) – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; PAULO CÉSAR LANGER (Titular) e AILTON SANTOS FERREIRA (Suplente) – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; MARIA SOLINEIDE OLIVEIRA ALENCAR (Titular) e LETÍCIA FELIPE NUNES (Suplente) – Secretaria de Estado da Educação; ROBERVAL ANGELO RIZZO CASTILHO (Titular) e JOÃO DÁRIO DE OLIVEIRA (Suplente) – Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; CRISTIANE MARIA HASENHAUER (Titular) e ROSANA SAAD WEINHARDT (Suplente) – Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR; LUCIMAR PASIN DE GODOY (Titular) e MARCIA SILVANO FERNANDES (Suplente) – Secretaria de Estado da Saúde; HELOÍSA DE PUPPI E SILVA (Titular) e HEITOR ÂNGELO SCREMIN FRANÇA (Suplente) – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; DENISE RATMANN ARRUDA COLIN (Titular) e ANA PAULA GONÇALVES (Suplente), IRONI DO ROCIO VIEIRA DE CAMARGO (Titular) e JOSÉ ADILSON STUZATA (Suplente), JUCIMERI ISOLDA DA SILVEIRA (Titular) e KELLEN CRISTINA DALCIN (Suplente), LIA HELENA PACHECO PEREIRA e LAURA GOMES (Suplente), TELMA MARANHO GOMES (Titular) e SOLANGE FERNANDES (Suplente), LUCIA TEREZINHA ZANATA TUREK (Titular) e MARILUZ ZANIN PETRY (Suplente) – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 2.763, de 04 de junho de 2008.
Curitiba, em 01 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 1120º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Nelson Garcia Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado