Lei 14545 - 29 de Novembro de 2004


Publicado no Diário Oficial nº. 6871 de 10 de Dezembro de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Palotina, com sede e foro no município de Palotina.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 246/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Palotina, com sede e foro no município de Palotina.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 29 de novembro de 2004.

 

Hermas Brandão
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado