Súmula: Autorizado o funcionamento do Curso de Gradução em Matemática, Faculdade UNILAGOS, município de Mangueirinha, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 901, de 5 de dezembro de 2008, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 7.413.058-5, DECRETA:
Art. 1°. Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação em Matemática – Licenciatura, adequado às Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme Resolução nº 03/03-CNE/CES, com carga horária de 3.160 (três mil, cento e sessenta) horas, na modalidade presencial, período de integralização de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) anos, regime de matrícula anual, com 40 (quarenta) vagas, no período noturno, com implantação a partir do inicio do ano letivo de 2009, a ser ofertado pela Faculdade UNILAGOS, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha - FESMAN, no município de Mangueirinha.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de fevereiro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado