Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Agente Universitário da Carreira Técnica Universitária, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e as Leis n.º 11.713 de 07 de maio de 1997, nº 14.269 de 22 de dezembro de 2003 e n.º 15.050, de 12 de abril de 2006, para exercerem o cargo de Agente Universitário da Carreira Técnica Universitária, de acordo com o Anexo que faz parte deste Decreto. (vide Decreto 4716 de 06/05/2009)
Art. 2º. As nomeações destinam-se ao suprimento de Agentes Universitários na Faculdade Estadual Luiz Meneghel - FALM.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado