(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de servidores, como membros, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o disposto no art. 10, itens V a VIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.185, de 19 de agosto de 1987, com a redação dada pelo Decreto nº 2.161, de 21 de dezembro de 1987,
Resolve nomear para, como membros, integrarem o Conselho Penitenciário do Estado: PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO - RG nº 337.437 e DANTE LUIZ TOMAS DE ANDRADE - RG nº 344.729, representantes da Secretaria de Estado da Justiça; TEREZINHA ELINEI DE OLIVEIRA - RG nº 595.106, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná; Desembargador JOÃO CID DE MACEDO PORTUGAL, RG nº 55.487, representante do PODER Judiciário; e ANA MARIA FOGGIATTO RODA - RG nº 492.117, Bacharel em Direito, que exercerá as funções de Secretária.
Curitiba, em 11 de fevereiro de 1988, 167º da Independência e 100º da República.
Álvaro Dias Governador do Estado
Luiz Chemim Guimarães Secretário de Estado da Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado